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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 21 de Maio de 2009 - 01:00
Responsabilidade trabalhista. Viagem frustrada pela dispensa operada. Condição da empregabilidade como condição para recebimento do prêmio. Dever anexo. Indenização. Boa-fé.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordinário, oriundos da 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, MG, em que figuram, como Recorrentes, Cambraia e Rosa Comércio de Veículos e Serviços Ltda. e Leopoldo Luiz Gratarolli, e, como Recorridos, os mesmos, como a seguir se expõe
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 08 de Março de 2007 - 02:00
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Modelos » Penal Publicado em 01 de Novembro de 2007 - 02:00
Pedido de prorrogação de prazo para pagamento da pena de multa
Pagamento de multa
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Legislação » Leis Publicado em 02 de Janeiro de 2008 - 03:00
Lei nº 11.629, de 26 dezembro de 2007
Substitui o Anexo VII da Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 22 de Abril de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.826, de 20 de Abril de 2009
Dá nova redação aos arts. 3º e 4º e ao Anexo I ao Decreto nº 6.825, 17 de abril de 2009, que altera
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2014 - 11:00
Justiça determina a prisão de mais dois envolvidos na morte de Claudia Ferreira
Juiz disse que investigação do caso é grande interesse social e exigiu o total esclarecimento de todos os fatos
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2015 - 14:14
OAB diz que ‘está pronta’ para ir ao Supremo contra ‘manobras’ no Conselho de Ética da Câmara
'em nada contribui' para esclarecimento das suspeitas que recaem contra presidente da Câmara
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2007 - 03:00
Decreto nº 6.296, de 11 de dezembro de 2007
56 do Anexo ao Decreto nº 5.053, de 22 de abril de 2004, e dá outras providências.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 16:43
Processual civil. Recurso especial. Ação de prestação de contas.
Prazo decadencial.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2016 - 16:51
Embargos de declaração não interrompem prazo para contestação, decide Terceira Turma
declaração interrompem o prazo para interposição de outros recursos por qualquer das partes (o assunto é tratado no artigo 1.026 do novo CPC).
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2015 - 14:23
Preso ilegalmente na frente de familiares e amigos será indenizado em R$ 6 mil
Ele foi algemado diante de familiares e amigos e levado até a delegacia, onde permaneceu por quatro horas, até o esclarecimento dos fatos
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 16:30
Tomador de empréstimo não pode ajuizar ação de prestação de contas para discutir cláusulas contratuais
STJ rejeitou recurso de um consumidor que pretendia obter o esclarecimento a propósito das taxas
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2014 - 11:45
CNMP instaura PAD e afasta ex-procurador-geral de Justiça do MP/MS
Processo vai apurar irregularidades na execução de obra de construção do edifício anexo à sede
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 10:57
Mesa considera "incabível" recurso contra arquivamento de representações envolvendo Sarney
"Não recebo o expediente, por incabível, nos termos da nota informativa em anexo".
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Colunas » Tome Nota Publicado em 10 de Outubro de 2022 - 11:28
Aberto o prazo para envio de artigos à Revista da Ouvidoria Nacional do Ministério Público
Autores podem enviar os trabalhos até o dia 27 de outubro.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Agosto de 2016 - 12:04
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial
Intempestividade. Prazo.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2007 - 10:51
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 16:21
Execução fiscal. Embargos do devedor. ICMS
Transporte de mercadorias acobertadas por nota fiscal com prazo de validade vencido. Ato ilícito
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2004 - 09:01
TST nega uso de prazo do processo civil em causa trabalhista
A regra inscrita na legislação processual civil que permite a ampliação do prazo para a